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Sim! Você pode mudar para um plano de saúde de tipo de contratação diferente do seu atual (por exemplo: de um plano individual para um plano coletivo; e vice- versa). Mas, ao solicitar a portabilidade para um plano coletivo, é preciso observar se você está apto a fazer parte do contrato já em curso. Veja …
E continua o tema portabilidade de carências! Agora vamos ver que, para o consumidor adquirir direito à portabilidade, deverá ter cumprido determinadas regras de tempo de permanência no seu plano de origem. Vejamos o que diz a RN ANS 438/18: “Art. 3° Para realizar a portabilidade de carências, devem ser atendidos simultaneamente os seguintes requisitos: …
RN ANS 438/18“Art. 3° Para realizar a portabilidade de carências, devem ser atendidos simultaneamente os seguintes requisitos:(…)V – a faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior a que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS …
Dando sequência ao nosso último post, respondemos, então, caros leitores e caras leitoras, o que são o “Guia ANS de Planos de Saúde” e a “Instrução Normativa editada pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO”. O primeiro, cujo acesso se dá logo na home page do site da ANS (www.ans.gov.br), como o …
Você, leitor que nos acompanha, terá, nas próximas publicações semanais, uma série de textos sobre a intrincada portabilidade de carências nos planos de saúde. Da maneira mais clara e objetiva possível, e com base na Resolução Normativa nº 438/18 da ANS (RN ANS 438/18) e demais normas vigentes, esmiuçaremos o assunto para poder ajudá-los a …
Assim como ocorre com a cobertura do home care, tratada no último artigo deste Blog, é antiga e recorrente a negativa de cobertura de próteses e órteses pelos planos de saúde. Nos contratos aos quais fazem aderir os consumidores, invariavelmente as operadoras de planos de saúde inserem cláusulas que limitam a cobertura de próteses, órteses …
Impressiona a desfaçatez com que agem as operadoras de planos de saúde no trato da cobertura de home care aos seus beneficiários. Mesmo estando, há anos, consolidada a jurisprudência no sentido de, existindo prescrição médica específica, obrigá-las a oferecer esse tipo de serviço, muitas delas acabam por negá-lo, causando grandes prejuízos aos consumidores. Aqui no …
Informa o site da ANS: “Planos de saúde: cresce o interesse pela portabilidade de carências. Principal motivo das pesquisas no Guia ANS foi busca por plano mais barato”. Segundo a notícia, “o interesse pela portabilidade de carências – que é a possibilidade de trocar de planos de saúde levando consigo os períodos de carência e …
Esta é a pergunta do momento. Isto porque, no início de maio, a imprensa divulgou que, segundo especialistas, e até mesmo rumores internos na própria ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, o reajuste deste ano para os planos de saúde individuais, que está para ser fixado pela agência, pode ser próximo de zero ou …
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Atenta à evolução do Direito e da sociedade, e sem abrir mão da tradição, dos valores e da qualidade na prestação de serviços jurídicos dessas mais de seis décadas, Mercante Advogados mantém-se firme no propósito de auxiliar os seus clientes através da mais dedicada, comprometida e eficiente Advocacia que estiver ao seu alcance. Destacamos a …
Imagine que você sofreu um acidente, precisou ir ao pronto socorro, em seguida passou por cirurgia para corrigir fratura que sofreu na perna e, na saída do hospital, recebe uma conta daquelas gigantescas com a justificativa de que o seu plano de saúde não a cobriu por você estar cumprindo carência. Apesar de a lei …
O tratamento para o TEA – Transtorno do Espectro Autista deve ser multidisciplinar, envolvendo terapias para melhorar a comunicação, a concentração e conter ou substituir as estereotipias problemáticas (como aquelas que causam automutilação, por exemplo) por outras mais saudáveis. Muitos planos de saúde, entretanto, limitam, ou até mesmo negam por completo a disponibilização dessas terapias. …
Imagine alguém que receba prescrição médica para fazer psicoterapia, mas que tenha uma limitação de seu plano de saúde para fazer no máximo 18 sessões por ano. Apesar de não existir na literatura médica qualquer protocolo de número determinado de sessões de psicoterapia para auxiliar no tratamento de transtornos de ansiedade, é comum vermos as …
Muitos tratamentos contra o câncer são negados pelas operadoras de planos de saúde, o que acaba levando seus beneficiários à Justiça em busca de soluções. Além da quimioterapia convencional (esta em menor número), a oral, que apresenta maior eficácia e menos efeitos colaterais por visar atacar estritamente as células cancerígenas, muitas vezes não é autorizada …
Assim como os atuais, os planos de saúde chamados de antigos, que são os contratados anteriormente à Lei 9.656/98 e a ela não adaptados, também causam muitas preocupações aos seus, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 3,3 milhões de usuários. Uma inquietude muito recorrente são os reajustes por faixa etária …
O tema certamente será logo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas os debates devem ter outro enfoque, sob pena de não haver boa solução O julgamento por unanimidade, em 10 de dezembro de 2019, do recurso especial (REsp) 1.733.013 – PR, proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatoria do ministro …
Não estão sendo cumpridas as regras básicas do Direito Administrativo, contidas inclusive na Lei das Agências Reguladoras O tumulto continua. Segundo nova nota no site da ANS, a suspensão de setembro a dezembro passará também a abarcar os contratos que sofreram reajustes entre janeiro e agosto de 2020. Ou seja, os 80% do total de …
Dos 46,7 milhões de beneficiários de planos de saúde, 31,1 milhões não estão sendo “contemplados” com o “benefício”, que somente alcança os contratos cujos reajustes ocorrem entre setembro e dezembro deste ano Parece brincadeira! Mas não é não! A ANS, em sua 16a Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada nesta sexta-feira 21 de agosto, anunciou …
Pensando sempre em seus clientes, e também em qualquer internauta que queira obter informações sobre o trabalho que executa, Mercante Advogados acaba de colocar no ar o seu novo site. O redesign foi feito minuciosamente, a fim de que o usuário possa ter a melhor e mais completa experiência possível. O layout é clean e …